A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com diretrizes para ampliar a oferta de cirurgias bariátricas e metabólicas no Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir o tempo de espera dos pacientes.
Pelo texto aprovado – um substitutivo ao PL 6626/25 –, os gestores do SUS poderão contratar serviços privados de forma complementar caso a disponibilidade da rede pública seja insuficiente.
Todo o encaminhamento para as cirurgias será obrigatoriamente realizado pelos mecanismos oficiais de regulação do SUS.
A proposta aprovada, apresentada pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), fixa diretrizes orientadoras gerais, sem criar formalmente um novo programa de governo.
Com isso, detalhes técnicos, como critérios clínicos para indicação de cirurgias, prioridades de atendimento, protocolos e requisitos para credenciamento de estabelecimentos, serão definidos posteriormente pela autoridade competente do SUS.
Para a relatora, a nova abordagem confere maior segurança técnica e flexibilidade à ação, “permitindo que os procedimentos e protocolos sejam atualizados de acordo com o conhecimento científico e com as necessidades do sistema de saúde”.
Impactos da obesidade
Rogéria Santos considerou ainda a proposição relevante, dado o impacto da obesidade sobre a saúde da população e sua associação com doenças crônicas, limitações funcionais e maior utilização dos serviços de saúde. “A ampliação do acesso à cirurgia bariátrica, quando indicada, pode contribuir para a redução da morbimortalidade e para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.”
O projeto original, apresentado pelo deputado Vanderlan Alves (CE), atualmente fora do exercício do mandato, instituía o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica e previa regras operacionais e administrativas detalhadas na própria lei.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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Fonte: camara.leg.br
