Nos três primeiros dias após a proibição de apostas virtuais, o Banco Central registrou uma queda de 10% nas transações via Pix. No mesmo período, supermercados observaram um aumento de 6,5% na venda de alimentos. Esses dados são parte da segunda edição do dossiê “A Saúde dos Brasileiros em Jogo”, elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (Ieps) em parceria com a Frente Parlamentar de Saúde Mental da Câmara dos Deputados.

As informações foram apresentadas nesta terça-feira (10) durante um seminário promovido pela frente parlamentar. No evento, foi lançado o pacto legislativo “Saúde não se aposta”, que visa a regulação da publicidade, propaganda e patrocínio de apostas online. O documento permanecerá aberto para novas assinaturas de parlamentares até 1º de fevereiro de 2027.

O deputado Pedro Campos (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar de Saúde Mental, revelou que os jogos online foram incluídos no planejamento da frente há dois anos, antecipando que as apostas se tornariam um problema grave. Naquele período, as apostas já estavam autorizadas há seis anos, mas careciam de regulamentação. A ludopatia, ou vício em jogos de apostas, era então considerada uma preocupação futura. No final do ano passado, a frente lançou o primeiro dossiê sobre o tema, que já apontava o baixo retorno social das apostas, indicando que os prejuízos superavam os benefícios.

Campos afirmou que, “durante oito anos, as apostas foram permitidas no Brasil. Foram minimamente reguladas do ponto de vista econômico, mas não foram tratadas da forma como deveriam ser, considerando o risco que geram para as famílias e os problemas associados, como o álcool, a droga e o cigarro.”

Publicidade

O seminário foi coorganizado pela Coalizão Brasil Contra Bets e pelo Ieps. Rebeca Freitas, diretora do instituto, destacou que 75% da população brasileira apoia a proibição das apostas online. Segundo ela, a força das apostas reside na publicidade, que atua como principal ferramenta de retenção de usuários nas plataformas. A diretora enfatizou a relação direta: quanto maior o tempo de permanência, mais apostas são realizadas e mais recursos são perdidos.

Freitas também ressaltou o “design manipulativo das plataformas”, que “gera a sensação de que a pessoa está apostando por habilidade, que tem o controle, quando, na verdade, o design manipulativo faz com que a pessoa perca o controle e aposte sempre mais, com bônus, rodadas grátis… Eles têm diversas formas de reter o usuário dentro desses aplicativos.”

Saúde Pública

O Pacto Legislativo “Saúde não se aposta” representa um compromisso de parlamentares para proteger a saúde das pessoas afetadas pelas apostas. Políticos de diversas legendas, incluindo os eleitos para a próxima legislatura, assinam o documento, comprometendo-se a tratar as apostas como uma questão de saúde pública, e não apenas como uma atividade econômica. Os signatários também se comprometem a defender medidas para proteger crianças e adolescentes da publicidade e do acesso a essas apostas, além de prestar contas à sociedade sobre seus votos.

Tramitação da Medida Provisória

A Medida Provisória (MP) 1394/26, que proibiu o funcionamento das apostas no Brasil, ainda aguarda votação. Editada pelo governo federal em 25 de setembro, a MP proíbe a exploração, oferta e publicidade de apostas esportivas de quota fixa online, bem como eventuais modalidades físicas.

O texto entrou em regime de urgência nesta semana, após completar 45 dias sem ser votado, e está atualmente trancando a pauta de votações da Câmara. O prazo inicial de validade de 60 dias da MP se encerra em 23 de novembro de 2026. Caso não seja votada até lá, será prorrogada por mais 60 dias, estendendo-se até o início do próximo ano.

Fonte: camara.leg.br