O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O objetivo é debater o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para o exercício de 2027.
A reunião, marcada para as 10h, também contará com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) por meio do Requerimento 107/2026 – CAE.
Na terça-feira anterior (10), o TCU entregou ao Senado um acórdão recomendando uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS. Vital do Rêgo Filho destacou que esse percentual foi definido em parceria com a Receita Federal, após oito meses de discussões.
A responsabilidade de calcular e sugerir o percentual da alíquota cabe ao TCU, mas é o Senado quem deve fixar seu valor definitivo por meio de resolução, com prazo final em 15 de dezembro.
A CBS é um tributo federal sobre bens e serviços, instituído pela reforma tributária e com entrada em vigor prevista para 2027. A alíquota de referência serve como um parâmetro para o cálculo da CBS que será efetivamente cobrada. O percentual final pode ser menor, pois a legislação prevê redutores, isenções ou tratamento diferenciado por setor.
Em seu requerimento, o senador Izalci Lucas expressou a necessidade de esclarecimentos, afirmando que "a alíquota de 11,3% calculada pelo TCU supera em mais de dois pontos a estimativa que vinha orientando o mercado. Somada à projeção do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], aponta para uma alíquota conjunta próxima de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025".
Como participar
O evento será interativo, permitindo que qualquer pessoa envie perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As mensagens poderão ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários, por exemplo. Pelo Portal e-Cidadania, também é possível opinar sobre projetos e sugerir novas leis.
Fonte: www12.senado.leg.br
